POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. Introdução e Compromisso com a Privacidade
A ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e reafirma seu compromisso com a privacidade de todos aqueles que interagem conosco, sejam pacientes, clientes, empresas contratantes, profissionais, parceiros, colaboradores, fornecedores ou visitantes de nossas plataformas digitais.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e objetiva, como realizamos a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de informações pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), com as normas aplicáveis ao exercício profissional da Psicologia e demais disposições legais pertinentes.
Considerando a natureza dos serviços prestados, determinados dados tratados pela ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA, especialmente aqueles relacionados à saúde e ao acompanhamento psicológico, são considerados dados pessoais sensíveis e recebem proteção específica.
O objetivo desta Política é garantir que o titular compreenda por que solicitamos determinados dados, como eles são utilizados e quais são os seus direitos em relação a essas informações.
2. Âmbito de Aplicação
Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais fornecidos à ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA, seja diretamente pelo titular, seja por meio de terceiros legitimamente autorizados, independentemente do meio utilizado.
Inclui informações coletadas em contratos, cadastros, agendamentos, formulários, comunicações eletrônicas, atendimentos presenciais ou online, registros decorrentes da prestação dos serviços psicológicos, site institucional, e-mail e demais canais de contato.
Também se aplica aos dados pessoais tratados no contexto de serviços contratados por pessoas jurídicas, incluindo informações de representantes, colaboradores, funcionários, beneficiários ou demais pessoas que participem dos serviços oferecidos pela ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA.
3. Definições Principais
Para fins desta Política:
a) Controlador é a ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais, nos casos em que atuar nessa condição.
b) Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
c) Dados Pessoais significam quaisquer informações relacionadas a uma pessoa física identificada ou identificável.
d) Dados Pessoais Sensíveis são informações que, por sua natureza, recebem proteção especial pela legislação, incluindo dados referentes à saúde física ou mental, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, entre outras hipóteses previstas em lei.
e) Tratamento é toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, registro, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, arquivamento e eliminação.
f) Consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular autoriza o tratamento de seus dados pessoais para finalidades específicas, quando esta for a base legal aplicável.
4. Fundamentos e Bases Legais do Tratamento
A ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA realiza o tratamento de dados pessoais somente quando existe fundamento jurídico adequado, conforme previsto na LGPD e nas demais normas aplicáveis.
As principais hipóteses de tratamento incluem:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados à prestação dos serviços oferecidos pela ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA.
- Tutela da saúde, quando o tratamento de dados for necessário à prestação de serviços realizados por profissionais ou serviços de saúde, conforme previsto na legislação.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, inclusive aquelas decorrentes das normas aplicáveis ao exercício profissional da Psicologia e das determinações dos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia.
- Exercício regular de direitos em contratos e em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- Legítimo interesse da ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA, quando aplicável a dados pessoais não sensíveis, como para aprimoramento de serviços, segurança, gestão administrativa e relacionamento com clientes, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
- Consentimento do titular ou de seu responsável legal, quando necessário, especialmente nas hipóteses em que a legislação exigir manifestação específica.
O tratamento de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses específicas previstas na LGPD e será realizado apenas na medida necessária para o desenvolvimento das atividades da ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA
5. Coleta de Dados Pessoais
A coleta pode ocorrer das seguintes formas:
- Pacientes e clientes pessoas físicas: nome completo, CPF, documento de identificação, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, informações financeiras e dados necessários ao cadastro, agendamento, faturamento e prestação dos serviços.
- Dados relacionados aos serviços psicológicos: informações relacionadas à saúde, histórico pessoal e informações fornecidas durante o acompanhamento, registros de atendimento, prontuários, documentos psicológicos e outros dados necessários à adequada prestação dos serviços, observadas as normas profissionais e o sigilo aplicável.
- Clientes pessoas jurídicas: dados de representantes legais, gestores, responsáveis pelos contratos e demais pessoas envolvidas na relação comercial, como nome, cargo, telefone, e-mail e informações necessárias à gestão do contrato.
- Beneficiários de serviços contratados por pessoas jurídicas: dados cadastrais, profissionais e, quando necessários à prestação de serviços psicológicos, dados relacionados à saúde ou outras informações pessoais sensíveis, respeitados os princípios de confidencialidade, necessidade e sigilo profissional.
- Visitantes do site: endereço de IP, data e hora de acesso, informações sobre dispositivo e navegador, histórico de navegação, formulários preenchidos e preferências, conforme as tecnologias utilizadas pelo site.
- Candidatos a vagas: nome, e-mail, telefone, endereço, formação profissional, experiência e demais informações presentes no currículo ou fornecidas durante processos seletivos.
- Fornecedores e parceiros: dados cadastrais, bancários e de contato profissional necessários à relação contratual ou comercial.
A coleta é sempre limitada ao necessário e adequada ao contexto da relação estabelecida.
6. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais podem ser utilizados para:
- Realizar agendamentos e prestar serviços psicológicos.
- Realizar avaliações, acompanhamentos, orientações e demais atividades relacionadas aos serviços oferecidos pela ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA.
- Manter registros e prontuários decorrentes da prestação dos serviços psicológicos.
- Elaborar declarações, relatórios, laudos, pareceres e demais documentos psicológicos, quando aplicáveis e de acordo com as normas profissionais.
- Entrar em contato com pacientes, clientes, responsáveis, empresas contratantes e interessados.
- Executar contratos firmados com pessoas físicas ou jurídicas.
- Administrar serviços psicológicos contratados por empresas para seus colaboradores ou beneficiários.
- Realizar cobranças, emissão de documentos fiscais e controle financeiro.
- Cumprir exigências legais, regulatórias, éticas e profissionais.
- Atender solicitações de autoridades competentes, quando legalmente exigido.
- Enviar informações institucionais e comunicados relacionados aos serviços.
- Garantir a segurança digital e aprimorar a navegação no site.
- Selecionar e recrutar profissionais e colaboradores.
- Exercer direitos da ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA em procedimentos administrativos ou judiciais.
Nos serviços contratados por pessoas jurídicas, o fato de uma empresa realizar a contratação ou o pagamento de determinado serviço não implica, por si só, autorização para acesso ao conteúdo dos atendimentos psicológicos realizados com seus colaboradores ou beneficiários.
Eventuais informações fornecidas à empresa contratante serão limitadas ao necessário para o cumprimento do serviço contratado, respeitando o sigilo profissional, a finalidade do atendimento, a legislação aplicável e as normas do Conselho Federal de Psicologia.
Sempre que possível e adequado à finalidade contratada, relatórios institucionais ou gerenciais poderão utilizar informações consolidadas ou anonimizadas, de forma a preservar a identidade e a privacidade das pessoas atendidas.
O tratamento dos dados segue os princípios da finalidade, adequação, necessidade e proporcionalidade.
7. Armazenamento e Prazo de Conservação
Os dados são armazenados em ambientes físicos ou digitais adequados, com acesso restrito aos profissionais ou colaboradores que necessitem das informações para o desempenho de suas atividades.
O prazo de retenção varia conforme a natureza do dado, a finalidade do tratamento e as obrigações legais ou profissionais aplicáveis, podendo ocorrer:
- Durante a vigência do contrato ou da relação com o titular.
- Durante o período necessário à prestação dos serviços.
- Enquanto houver obrigação legal, regulatória ou profissional de conservação.
- Pelo tempo necessário ao exercício ou à defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou ético-profissionais.
- Até a revogação do consentimento, quando o tratamento depender exclusivamente dessa base legal.
Os registros documentais decorrentes da prestação de serviços psicológicos observarão os prazos mínimos de guarda determinados pelo Conselho Federal de Psicologia e demais normas aplicáveis. Em regra, esses registros devem ser conservados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, podendo o período ser ampliado nas hipóteses previstas em lei, por determinação judicial ou quando houver justificativa para conservação por período superior.
Após o encerramento do prazo aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nas hipóteses autorizadas pela legislação.
8. Compartilhamento e Transferência de Dados
A ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:
- Psicólogos e demais profissionais envolvidos na prestação dos serviços.
- Profissionais de equipes multidisciplinares, quando aplicável e exclusivamente na medida necessária à adequada prestação do serviço.
- Empresas contratantes dos serviços da ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA, apenas nos limites permitidos pela legislação, pelo contrato e pelas normas éticas e profissionais aplicáveis.
- Operadoras, instituições ou prestadores relacionados aos serviços de saúde, quando necessário e legalmente permitido.
- Conselhos profissionais, autoridades públicas, órgãos administrativos ou judiciais, quando houver obrigação legal ou determinação competente.
- Prestadores de serviços de tecnologia, armazenamento de dados, sistemas de gestão, contabilidade, pagamentos e suporte administrativo.
- Parceiros e fornecedores necessários à execução das atividades da ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA.
O compartilhamento de informações relacionadas ao acompanhamento psicológico observará, em qualquer hipótese, o dever de sigilo profissional e será limitado às informações estritamente necessárias para a finalidade pretendida.
Os terceiros contratados deverão adotar medidas adequadas de confidencialidade, privacidade e segurança compatíveis com a natureza das informações tratadas.
Caso algum fornecedor ou sistema utilizado pela ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA realize armazenamento ou tratamento de dados fora do Brasil, a transferência internacional observará as hipóteses, requisitos e garantias previstos na LGPD e nas normas expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Segurança das Informações
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza das informações tratadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição, divulgação ou uso indevido.
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão:
- Controle de acesso por senhas e mecanismos de autenticação.
- Restrição de acesso a prontuários e informações clínicas.
- Proteção de servidores, sistemas e dispositivos.
- Criptografia, quando aplicável.
- Realização de backups periódicos.
- Políticas internas de segurança e confidencialidade.
- Controle do acesso físico a documentos e registros.
- Orientação e treinamento de colaboradores quanto à confidencialidade e à proteção das informações.
O compromisso com o sigilo profissional é parte essencial da conduta dos profissionais de Psicologia que atuam na ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA.
O acesso às informações decorrentes dos atendimentos psicológicos é restrito aos profissionais autorizados, observadas as normas éticas e profissionais aplicáveis.
10. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados.
- Acesso às suas informações pessoais.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
- Portabilidade dos dados, quando aplicável.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados tenham sido compartilhados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa, quando aplicável.
- Revogação do consentimento.
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados, quando aplicável.
O exercício de determinados direitos poderá ser limitado quando a manutenção dos dados for necessária ao cumprimento de obrigação legal, regulatória ou profissional, ao exercício regular de direitos ou a outras hipóteses previstas na legislação.
Os pedidos poderão exigir comprovação de identidade para proteção do próprio titular e serão analisados conforme os prazos e procedimentos previstos na legislação.
O acesso a prontuários e documentos decorrentes da prestação dos serviços psicológicos observará também as normas específicas do Conselho Federal de Psicologia e demais disposições profissionais aplicáveis.
11. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O site da ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação.
Esses arquivos podem armazenar preferências e informações técnicas, permitindo:
- Facilitar o funcionamento e o preenchimento de formulários.
- Manter determinadas preferências do usuário.
- Avaliar estatísticas de acesso e desempenho.
- Identificar problemas técnicos.
- Aprimorar conteúdos e funcionalidades disponibilizados no site.
Dependendo das tecnologias efetivamente utilizadas, determinados cookies poderão depender do consentimento do usuário.
O titular poderá gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações de seu navegador e, quando disponível, pelo mecanismo de gerenciamento de cookies disponibilizado no próprio site, ciente de que isso poderá limitar determinadas funcionalidades.
12. Comunicação e Envio de Informações
A ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA poderá enviar comunicados relacionados a agendamentos, atendimentos, contratos, serviços e informações institucionais.
Também poderão ser enviadas informações, conteúdos e novidades relacionadas às atividades da ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA, observadas as bases legais aplicáveis.
Quando se tratar de comunicação promocional ou informativa cuja continuidade dependa da vontade do titular, este poderá solicitar, a qualquer momento, o cancelamento do recebimento por meio do mecanismo de descadastramento disponibilizado ou pelos canais oficiais da ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA.
Comunicações indispensáveis à execução de contratos, confirmação de atendimentos, obrigações legais ou prestação dos serviços poderão continuar sendo realizadas enquanto necessárias.
13. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais relacionadas às atividades da [CLÍNICA].
A versão mais recente estará sempre disponível no site, acompanhada da data de sua última atualização.
Recomenda-se a leitura periódica desta Política para acompanhamento de eventuais modificações.
14. Contato e Exercício de Direitos
Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhados ao responsável pelo canal de privacidade ou ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da [CLÍNICA], quando aplicável, pelos seguintes meios:
E-mail:
[INSERIR E-MAIL]
Telefone:
(19) 99412-6544
Endereço:
Rua Jacarandá, 348 – Pq. dos Pinheiros Hortolândia – SP
As solicitações serão tratadas com transparência, segurança e dentro dos prazos previstos pela legislação aplicável.
15. Disposições Finais
A proteção dos dados pessoais, da intimidade e da confidencialidade das informações é um valor essencial da [CLÍNICA].
Esta Política reflete o compromisso da instituição com a privacidade, a segurança das informações, o sigilo profissional e o respeito à legislação vigente e às normas que regulamentam a atividade profissional da Psicologia.
Última atualização:
07/08/2026
ELISANGELA DOS S MOURA PSICOLOGA
CNPJ: 56.004.628/0001-10